Compliance e Política de Privacidade

Programa de Compliance

Este Programa de Compliance é composto por este Código de Ética e Conduta e pelas políticas e procedimentos internos de compliance da VIP CARD ASSISTÊNCIA EM SERVIÇOS LTDA, doravante denominada AvaliService. O objetivo é aplicar, zelar e fazer valer a missão, a visão e os valores da empresa.

1. Abrangência e vigência

A quem se aplica

Este Código se aplica a qualquer nível hierárquico, incluindo:

• Sócios e acionistas
• Executivos e diretores
• Gerentes e coordenadores
• Demais colaboradores
• Prestadores de serviços e parceiros

Vigência

Este Código vigorará por prazo indeterminado, podendo ser revisto periodicamente pela AvaliService.

2. Conduta corporativa

Responsabilidades

Todos os profissionais que exerçam suas atividades direta ou indiretamente para a AvaliService devem fazê-lo em conformidade com os padrões de conduta ética dispostos neste Código e com as demais políticas e procedimentos internos da instituição.

Respeito com as pessoas

A AvaliService preza por um ambiente de trabalho produtivo, ético e harmonioso, onde prevaleça o compromisso com a transparência e o respeito à diversidade.

• Apoio às normas de confidencialidade
• Não aceitação de discriminação ou preconceito
• Não tolerância a assédio ou violência
• Não compactuação com exploração do trabalho

Respeito com clientes e terceiros

Incentivamos o respeito com os clientes por meio de atitudes e ações concretas que busquem a satisfação de suas expectativas. Valorizamos a honestidade e a transparência de nossos processos de contratação, parcerias de vendas e alianças comerciais. Na contratação de terceiros:

• Não são contratados terceiros que se recusem a observar as leis anticorrupção
• Não se admite a solicitação ou obtenção de qualquer benefício em troca de uma contratação

3. Informações confidenciais

Sigilo e confidencialidade

A AvaliService trabalha diariamente com dados e informações sensíveis. Todos os profissionais devem dar o devido sigilo e confidencialidade aos dados acessados, de modo a protegê-los de maneira íntegra e eficiente. Dados protegidos incluem propostas comerciais, contratos, informações de recursos humanos, projetos, especificações, orçamentos, contabilidade e planilhas de custos.

Regras de confidencialidade

• Não tolerar a prática de espionagem para obtenção de segredos comerciais
• Uso das informações apenas na medida exata das atribuições
• Vedado o repasse de informações a terceiros
• Evitar falar sobre assuntos da instituição em locais públicos
• Manter sigilo absoluto sobre informações confidenciais ou privilegiadas

4. Regras anticorrupção

Fraude e corrupção

A AvaliService conduz seus negócios de forma lícita, transparente e honesta, cumprindo todas as disposições anticorrupção no Brasil (Lei nº 12.846/2013 e demais decretos regulamentadores), o que inclui não tolerância a:

• Fraude
• Suborno
• Extorsão
• Pagamentos de facilitação

Conflito de interesses

O conflito de interesses é a situação na qual interesses particulares podem interferir no exercício regular das funções profissionais, em desacordo com as normas internas. Conflitos e potenciais conflitos de interesse devem ser reportados para que a AvaliService adote as medidas de mitigação necessárias.

Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD), a AvaliService, inscrita no CNPJ nº 26.919.367/0001-05, com sede na Av. Princesa Isabel, 574, Bloco A, Centro, Vitória - ES, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes.

5. Dados coletados

Categoria	Dados
Identificação	Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade
Contato	E-mail, telefone e endereço
Profissionais	CNPJ da empresa, cargo, razão social
Acesso	Endereço IP, logs de acesso, cookies, informações do navegador
Uso da API	Consultas realizadas, volume de uso, endpoints acessados

6. Uso dos dados

Finalidades do tratamento:

• Prestação de serviços: execução dos serviços contratados e fornecimento de dados via API
• Faturamento: emissão de notas fiscais e gestão de cobranças
• Suporte ao cliente: atendimento, resolução de dúvidas e suporte técnico
• Segurança: prevenção de fraudes e proteção contra acessos não autorizados
• Obrigações legais: cumprimento de exigências regulatórias e fiscais
• Melhorias: aprimoramento dos serviços e da experiência do usuário

Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando os prazos legais aplicáveis:

Tipo de dado	Prazo de retenção
Dados fiscais e contábeis	5 anos
Dados contratuais	Vigência do contrato + 5 anos
Logs de acesso (Marco Civil da Internet)	6 meses

7. Seus direitos

Conforme a LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

• Confirmação: confirmar a existência de tratamento
• Acesso: acessar seus dados pessoais
• Correção: corrigir dados incompletos ou incorretos
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Informação: saber com quem os dados são compartilhados

Segurança da informação

A AvaliService garante a segurança e resguarda a integridade das informações em seus sistemas e equipamentos, por meio de:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Firewall e proteção contra ciberataques
• Controle de acesso baseado em função
• Monitoramento contínuo de atividades
• Backup regular e redundância
• Treinamento de colaboradores

CONFORMIDADE LGPD · DADOS CRIPTOGRAFADOS · SIGILO GARANTIDO

Canal de ética e ouvidoria

A AvaliService mantém um ambiente aberto ao diálogo como forma de aperfeiçoar processos e relações. Todos os profissionais têm o direito e o dever de comunicar eventuais violações a este Código, às políticas e procedimentos internos e à legislação vigente.

O Departamento de Compliance é responsável por coordenar as apurações internas dos desvios de conduta comunicados. Toda apuração interna é feita de forma a não expor os profissionais envolvidos. Além das penalidades previstas em lei, o descumprimento de quaisquer das disposições deste Código sujeitará o profissional a medidas disciplinares, de acordo com a natureza e a gravidade da infração cometida.

Última atualização: Novembro de 2025 · Versão 1.0